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Arquivo Lei 1.008 - Altera dispositivo da Lei nº 791 de 01 de novembro de 1991, que Institui o Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.455 - "Reajusta valor do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009, aos servidores da Câmara Municipal."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.541 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.175, de 24 de Fevereiro de 2006 e da outras providências.
por adm — última modificação 11/07/2022 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo ECMAScript program Lei 230 - Abre créditos suplementares.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo ECMAScript program Lei 222 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 12/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo ECMAScript program Lei 206 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 12/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 186 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 12/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 184 - Abre créditos especiais
por adm — última modificação 12/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 183 - Abre Crédito Especial
por adm — última modificação 12/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 162 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 11/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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