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Arquivo object code Lei 364 - Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairro Marianos e Malheiros, neste Município.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 366 - Abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 405 - Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG
por adm — última modificação 25/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 406 - Autoriza a Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo audio/x-realaudio Lei 407 - Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 408 - Concede abono de emergência aos vencimentos dos funcionários.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 409 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para pagamento de despesas com serviços de raspagem de tacos e cascolac, no salão nobre da Câmara Municipal e parte da Prefeitura e alimentação dos pedreiros e raspadores de tacos e cont
por adm — última modificação 25/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 410 - Autoriza a aquisição de uma carregadeira com retro escavadeira, 1 caminhão DODG e um basculante, e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 411 - Abre Crédito Suplementar e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
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