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Arquivo Lei 1.333 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 203 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Industria e Profissões, isenção e proibição para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 157 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústrias e Profissões, isenção e proibição, para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.726 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 03/12/2025 17h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.689 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação e superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 29/09/2025 13h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Debian package Lei 1.499 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
por adm — última modificação 12/04/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.168 - "Autoriza o Município de Congonhal a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de Ingressar e Participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.453 - "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei 122 -Autoriza o Poder Executivo doar um terreno ao Estado com área de 1.400 m² (mil quatrocentos metros quadrados), para que nele se construa o prédio novo do Grupo Escolar "Mendes de Oliveira".
por adm — última modificação 11/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 1.544 - Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120-2022, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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