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Arquivo Lei 754 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda
por adm — última modificação 25/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.340 - Autoriza o Município de Congonhal -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas microrregiões de Varginha
por adm — última modificação 16/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 344 - Autoriza o Poder Executivo doar, à Associação dos Amigos de Congonhal - A.C.C., entidade mantenedora do "Ginásio de Congonhal", o prédio público e respectivo terreno urbano, sitos às Ruas Dª Pulchéria Paiva Pinto e Campos Sales, nesta cidade e d
por adm — última modificação 12/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo ORDEM DO DIA 15.07.2025
por adm — última modificação 14/07/2025 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo Ordem do Dia 24.03.2026
por adm — última modificação 27/04/2026 17h07
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2026
Arquivo ORDEM DO DIA 07.10.2025
por adm — última modificação 15/10/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 13.05.2025
por adm — última modificação 13/05/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 02.09.2025
por adm — última modificação 02/09/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo Ordem do Dia 07.04.2026
por adm — última modificação 27/04/2026 17h08
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2026
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 28/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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