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Arquivo Lei 1.380 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o exercício financeiro de 2015, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.663 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239-2009 que autoriza conceder cestas básicas em pecunia, na forma que especifica, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.406 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.392 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.476- Regulamenta a Lei nº 13.913 de 25 de novembro de 2019, a qual "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e
por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 750 - Autoriza o Executivo a reajustar salários
por adm — última modificação 25/03/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo model/mesh Lei 744 - Autoriza o Executivo a subvencionar Asilo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 742 - Autoriza o Executivo a reajustar estipêndios.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 735 - Autoriza a abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 734 - Autoriza o Executivo a subvencionar aluguel
por adm — última modificação 25/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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