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Arquivo object code Lei 993 - Autoriza concessão de bolsas de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 992 - Autoriza concessão de bolsas de estudo
por adm — última modificação 22/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.321 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2013, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.352 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o Exercício Financeiro de 2014, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.330 - Altera a Lei nº 990/1996 de 11 de Dezembro de 1996 - Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóvel com encargo e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 248 - Concede subvenções e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 246 - Dispõe sobre a doação de terreno.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 243 - Autoriza a concessão de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 241 - Autoriza a venda de um prédio
por adm — última modificação 12/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 229 - Dispõe sobre a isenção de tributo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
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