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Lei 982 - "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais."
por
adm
—
última modificação
23/03/2021 13h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 980 - "Dá denominação às ruas dos Loteamentos Santa Elisa e Popular II."
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 17h07
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 974 - "Autoriza instalação de equipamentos de radiodifusão da Rádio Ativa FM Ltda."
por
adm
—
última modificação
22/03/2021 16h53
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1996
Lei 346 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 16h27
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1971
Lei 238 - Dispõe sobre construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h38
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1966
Lei 227 - Autoriza majoração de impostos, taxas e licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h20
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 210 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 200 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1965.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 14h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1964
Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 13h56
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1963
Lei 169 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por
adm
—
última modificação
11/03/2021 15h41
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1963
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