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Arquivo Lei 238 - Dispõe sobre construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 227 - Autoriza majoração de impostos, taxas e licenças cobrados pela Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 210 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 200 - Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1965.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 169 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por adm — última modificação 11/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo audio/x-realaudio Lei 125 B- Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos pessoal da Prefeitura
por adm — última modificação 11/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo object code Lei 10 - Ratifica o Convênio Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1.628 - Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências
por adm — última modificação 25/04/2024 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code Lei Complementar 13 - Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- constante da Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro
por adm — última modificação 03/12/2025 17h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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