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Arquivo Lei 1.703 - Autoriza a doação de imóvel do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.668 - Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/04/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 724 - Autoriza o Executivo a efetuar aquisição de bem imóvel, através de desapropriação administrativa ou judicial.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.001 - Cria cargos em comissão, casos para contratação por prazo determinado e toma outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.033 - Autoriza contribuição para consulta e exames especializados e Pronto Socorro e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.018 - Autoriza as partes a firmarem acordo judicial em ações populares e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.082 - "Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.080 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.114 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.113 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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