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Arquivo Lei 1.577 - Institui o Banco de Ração e utensílios para animais do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/04/2023 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.514 - Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.636 - Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025
por adm — última modificação 21/06/2024 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.585 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1723- Institui o Plano Plurianual do município de Congonhal para o período de 2026 -2029 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Ato de Promulgação nº 01 - Promulga Lei Complementar nº 03-2025, sancionando tacitamente, em virtude do silêncio do Poder Executivo.
por adm — última modificação 09/09/2025 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.685 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025.
por adm — última modificação 11/08/2025 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.661 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024.
por adm — última modificação 20/12/2024 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 905 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores dos Bairros São Domingos, Bocaina e Angola, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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