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Arquivo Lei 1.642 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 12/08/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 354 - Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 815 - Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 868 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com o Laticínio São José Ltda, nos autos da ação de desapropriação, processo nº 6.971/85.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Lei 340 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria das Comunicações do Estado de Minas Gerais, para aluguel de motoniveladora e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 121 -Autoriza a compra de um terreno para completar a área onde será construído o prédio novo do Grupo Escolar "Mendes de Oliveira", desta cidade.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 1.665 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.662 - Institui o décimo terceiro e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores do Município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.532 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022.
por adm — última modificação 16/05/2022 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.510 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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