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Arquivo Lei 1.696 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal
por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 923 - Autoriza o Município de Congonhal/MG; a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 1.216 - "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.258 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.485 - "Autoriza o Poder Executivo de Congonhal a conceder Cesta Básica em pecúnia aos servidores que se encontrem em situação de afastamento do serviço em virtude da Pandemia do Coronavírus."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 339 A- Autoriza o Poder Executivo pagar, em caráter de indenização trabalhista, mediante acordo prévio, o Sr. José Cesário de Oliveira, na importância de C$ 1.000,00 e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 1.548 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de convênios nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal.
por adm — última modificação 22/08/2022 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.680 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Cria o Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/07/2025 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.353 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.615,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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