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Arquivo Octet Stream Lei 1.310 - "Denomina travessa que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 341 - Revigora, em todos os seus termos e itens, a Lei Municipal nº 335, de 13 de dezembro de 1970 e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 1.305 - Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a Utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 731 - Autoriza abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 723 - Autoriza abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 721 - Concede aumento a estipêndios públicos
por adm — última modificação 24/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 714 - Ratifica atualizações monetárias de estipêndios
por adm — última modificação 24/03/2021 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Octet Stream Lei 847 - Aprova o Loteamento Eurico Carapina
por adm — última modificação 24/03/2021 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Octet Stream Lei 894 - Aprova o Loteamento Santa Eliza.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo object code Lei 939 - Aprova o desmembramento do terreno.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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