Resultado da busca por lei

1145 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 358-A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 350 A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 414 - Abre crédito especial no valor de CRº 16.200,00 a Câmara Municipal.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo object code Lei 743 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 914 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado
por adm — última modificação 23/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 947 - Autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os devedores do IPTU.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 932 - Dispõe sobre a criação do cargo de encarregado geral da Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 987 - "Inclui a área que menciona no perímetro urbano e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 115