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Arquivo Lei 945 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo PS document Lei 944 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 940 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Públicas municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 928 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra e venda o terreno que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 949 - Autoriza a Concessão dos serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.147 - "Considera Feriado Municipal o dia 19 de Março, Dia de São José, Padroeiro do Município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.224 - "Institui a prorrogação da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 342 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 237 - Dispõe sobre autorização para construção de um prédio para funcionamento do Executivo e Legislativo, e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 1.667 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente superávit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 25/02/2025 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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