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Arquivo Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 18/07/2024 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.728 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.611 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023
por adm — última modificação 06/12/2023 17h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.711- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.710 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.705 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.700 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.698 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.673 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 24/04/2025 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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