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Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.344 - Autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do município de Congonhal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Escola Estadual Mendes de Oliveira.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.339 - Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 191 - Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio mensal de C$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros), para a manutenção do Revmo Sr. Vigário desta Paróquia e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 1.349 - "Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.560 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência ao excesso de arrecadação para suplementação nas despesas de pessoal e obrigações patronais do FUNDEB do município de Congonhal
por adm — última modificação 20/10/2022 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.586 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023, do município de Congonhal
por adm — última modificação 15/06/2023 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.543 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 155 - Autoriza estudos e elaboração de orçamentos para reforma da caixa de distribuição de água e construção de nova rede de distribuição de água da Cidade e abre crédito especial.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.511 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/09/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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