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Arquivo Pascal source code Lei 1.643 - Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Sup
por adm — última modificação 12/08/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.457 - "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2019, para realização de despesas decorrentes da participação do Município na ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP, Consórcio Intermunicipal, e dá
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 209- Autoriza o Poder Executivo a concluir obedecendo as mesmas condições do serviço executado no exercício anterior, com a construção até 360 metros lineares de meios-fios e sarjetas de 60 cm de largura, de paralelepípedos
por adm — última modificação 12/03/2021 15h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei Complementar nº 02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos e inativos, bem como aos pensionistas da Prefeitura de Congonhal, na forma e condições que especifíca e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2022 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.554 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, no valor de R$ 2.661.000,00, ref. recursos provenientes do superavit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/09/2022 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.446 - Dispõe sobre o "Cadastro Fila Única", consistente no cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e onze meses nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Octet Stream Lei 1.522 - Dispõe sobre a participação do Município de Congonhal, no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com Financiamento direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do Programa
por adm — última modificação 01/02/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo object code Lei 1.595 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, do Município
por adm — última modificação 13/09/2023 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.375 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.220 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva,disciplinando a utilização de lixeiras comuns em loteamentos, conjuntos habitacionais,conjuntos residenciais, condomínios, praças,
por adm — última modificação 17/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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