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Arquivo Lei 1.340 - Autoriza o Município de Congonhal -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas microrregiões de Varginha
por adm última modificação 16/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 344 - Autoriza o Poder Executivo doar, à Associação dos Amigos de Congonhal - A.C.C., entidade mantenedora do "Ginásio de Congonhal", o prédio público e respectivo terreno urbano, sitos às Ruas Dª Pulchéria Paiva Pinto e Campos Sales, nesta cidade e d
por adm última modificação 12/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo ORDEM DO DIA 15.07.2025
por adm última modificação 14/07/2025 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 07.10.2025
por adm última modificação 15/10/2025 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 13.05.2025
por adm última modificação 13/05/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 02.09.2025
por adm última modificação 02/09/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Window Matérias Legislativas
por adm publicado 28/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo ORDEM DO DIA 08.04.2025
por adm última modificação 08/04/2025 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 26.05.2025
por adm última modificação 26/05/2025 14h39
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 29.07.2025
por adm última modificação 29/07/2025 13h26
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025