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Arquivo Lei 1.511 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/09/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.588 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal paa firmar Termo de Parceria destinado à transferência de recursos à Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal, no exercício de 2023
por adm — última modificação 28/06/2023 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.580 - Autoriza a abertura de crédio adicional especial referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercicio anterior nas dotações do orçamento de 2023, do Município de Congonhal
por adm — última modificação 25/05/2023 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.731 - Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas
por adm — última modificação 17/12/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.709 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.706 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.697 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m
por adm — última modificação 29/09/2025 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.696 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 923 - Autoriza o Município de Congonhal/MG; a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 1.216 - "Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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