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Arquivo Lei 1.552 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal
por adm — última modificação 12/09/2022 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo object code Lei 1.629 - Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município
por adm — última modificação 25/04/2024 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Índice de Transparência
por Interlegis — publicado 26/11/2018
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 1.302 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providência
por adm — última modificação 16/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.493 - Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas deste Município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PS document Lei 1.615 - Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Cai
por adm — última modificação 02/01/2024 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.598 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 ref. recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
por adm — última modificação 19/09/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.035 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.100 - Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.095 - "Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Congonhal, atendendo ao artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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