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Arquivo Lei 1.058 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração geral dos servidores municipais.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 345 A- Autoriza o Poder Executivo vender Ações da Petrobrás e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 228 - Autoriza a construção de Jardim Público, passeios e sarjetas e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 212 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 196 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 1.520 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.625 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
por adm — última modificação 05/04/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code Lei 1.649 - Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro
por adm — última modificação 16/09/2024 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo audio/csound Lei 1.538 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2022, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orç
por adm — última modificação 27/06/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.280 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras p
por adm — última modificação 16/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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