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Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.341 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.605 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.604 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.613 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.618 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 20/02/2024 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.641 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 12/08/2024 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 18/07/2024 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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