LEIS 1993

por adm — publicado 11/03/2021 15h56, última modificação 11/03/2021 15h56
Lei 861 - Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Lei 867 - Declara de utilidade pública — por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Lei 868 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com o Laticínio São José Ltda, nos autos da ação de desapropriação, processo nº 6.971/85. — por adm — última modificação 23/03/2021 16h29
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 18/08/2021 15h36

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