LEIS 2026
- Lei Complementar 14 - Altera Lei Complementar nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 28/01/2026 14h46
- Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
- Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
- Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal — por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
- Lei 1.735 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal — por adm — última modificação 16/03/2026 14h19
- Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária — por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
- Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária — por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
- Lei 1.737 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG. — por adm — última modificação 16/03/2026 14h23
- Lei 1.738 - Institui no calendário oficial do município de Congonhal o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/03/2026 14h24
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