LEIS 2026

por adm — publicado 06/01/2026 14h38, última modificação 06/01/2026 14h38
Lei Complementar 14 - Altera Lei Complementar nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 28/01/2026 14h46
Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. — por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal — por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Lei 1.735 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal — por adm — última modificação 16/03/2026 14h19
Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária — por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária — por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Lei 1.737 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG. — por adm — última modificação 16/03/2026 14h23
Lei 1.738 - Institui no calendário oficial do município de Congonhal o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade e dá outras providências. — por adm — última modificação 16/03/2026 14h24
Lei 1.739 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 23/03/2026 16h16
Lei 1.740 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante doação, serviços de terraplanagem e pavimentação com blocos intertravados em imóvel de propriedade da empresa ULTRAPÃO ALIMENTOS CONGELADOS S.A, com incentivo à implantação de nova unidade indust — por adm — última modificação 23/04/2026 14h00
Lei Complementar 15 - Altera Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/04/2026 14h06
PORTARIAS — por adm — última modificação 23/04/2026 14h09
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 23/04/2026 14h10
Lei 1.741 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, implantar e regularizar ossuário no Cemitério Municipal de Congonhal, para acondicionamento dos restos mortais oriundos de túmulos sociais e dá outras providências. — por adm — última modificação 27/04/2026 16h51
Lei 1.742 - Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal — por adm — última modificação 27/04/2026 16h52
Lei 1.743 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recuros proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal. — por adm — última modificação 27/04/2026 16h53
Lei 1.744 - Autoriza o municipio celebrar convênio com o Hospital de Gimirim, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforç — por adm — última modificação 27/04/2026 16h55
Lei 1.745 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar — por adm — última modificação 27/04/2026 16h56
Lei 1.746 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar — por adm — última modificação 27/04/2026 16h56
Lei 1.747- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar — por adm — última modificação 27/04/2026 16h57

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