PORTARIAS
- Portaria nº 01 - Nomeia Agente Legislativo e dá outras providências — por adm — última modificação 23/04/2026 14h11
- Portaria nº 02 - Nomeia Assessor Jurídico e dá outras providências — por adm — última modificação 23/04/2026 14h11
- Portaria nº 03 - Nomeia Agente Legislativo e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/04/2026 14h12
- Portaria nº 04 - Nomeia Assessor de Plenário e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/04/2026 14h12
- Portaria nº 05 - Nomeia os membros da Escola do Legislativo, criada pela Resolução nº 03, de 28 de outubro de 2014 e dá outras providências. — por adm — última modificação 23/04/2026 14h13
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