RESOLUÇÕES
- Resolução 01 - Cria e regulamenta o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Congonhal, disciplina sua competência, atividades e funcionamento. — por adm — última modificação 30/01/2024 14h15
- Resolução 02 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Congonhal MG e dá outras providências. — por adm — última modificação 30/01/2024 14h15
- Resolução 03 - Autoriza a presidência da Câmara Municipal de Congonhal a restituir antecipadamente R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente — por adm — última modificação 05/02/2025 16h56
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